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title: "O que Muda na Habitação em 2026: as Novas Medidas do Governo em Portugal"
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date: 2026-03-27
modified: 2026-07-20
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author: "Tânia Soares"
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# O que Muda na Habitação em 2026: as Novas Medidas do Governo em Portugal

![novas medidas de habitação Portugal 2026](https://staging.casasdobarlavento.com/wp-content/uploads/2026/03/medidas-governo-2026-1024x683.jpg)

Em 2026, o Governo português avança com um novo conjunto de medidas para responder à crise da habitação, dando continuidade à estratégia iniciada em 2024 com o plano “Construir Portugal” e reforçada ao longo de 2025, [que descrevemos em detalhe neste artigo](/?p=3144). Se nos últimos anos o foco esteve sobretudo no aumento da oferta, as novas propostas trazem uma abordagem mais abrangente, centrada também na mobilização de imóveis existentes e na resolução de bloqueios estruturais do mercado.

## Iva a 6% para a construção de habitação

Entre as principais alterações, destaca-se a revisão das condições para a aplicação do IVA reduzido a 6% na construção de habitação, agora mais direcionada para imóveis destinados à habitação própria e permanente. Esta medida passa a exigir o cumprimento de critérios mais rigorosos, como a permanência do proprietário no imóvel por um período mínimo, penalizando situações de utilização indevida através de agravamentos fiscais.

## Incumprimento no arrendamento

Para além desta alteração fiscal, o Governo introduz também medidas com impacto direto no mercado de arrendamento, procurando reforçar a confiança entre proprietários e inquilinos. Entre as principais mudanças está a aceleração dos processos judiciais em caso de incumprimento, permitindo respostas mais rápidas em situações de falta de pagamento, bem como um reforço da autonomia contratual entre as partes.

## Heranças indivisas

Outra das grandes novidades passa pela intervenção nas chamadas heranças indivisas, um dos principais fatores que têm mantido milhares de imóveis fora do mercado. Com o novo regime, será possível acelerar a resolução de conflitos entre herdeiros, incluindo o recurso à arbitragem e a criação de mecanismos que permitem a venda de imóveis mesmo em situações de impasse, evitando que um único herdeiro bloqueie a utilização do património.

## Mais benefícios para arrendamento

A par destas medidas, foi ainda aprovado um conjunto de incentivos fiscais com o objetivo de dinamizar o mercado de arrendamento. Entre eles, destacam-se a redução da taxa de IRS sobre rendimentos prediais para 10%, o aumento das deduções para inquilinos e a isenção de IMT e Imposto de Selo na aquisição de imóveis destinados ao arrendamento habitacional.

## Fundo de emergência habitacional

O Governo prevê também a criação de um fundo de emergência habitacional, destinado a apoiar situações de maior vulnerabilidade, reforçando o papel do Estado na resposta social, enquanto procura libertar o mercado privado dessa responsabilidade.

## Isenção de IRS sobre mais-valias reinvestidas em arrendamento

O Governo planeia agora que as mais-valias obtidas com a venda de imóveis não sejam tributadas em IRS, desde que o valor da venda seja reinvestido em imóveis destinados ao arrendamento habitacional. Esta medida pretende estimular proprietários a trazer casas de volta ao mercado de arrendamento, promovendo simultaneamente a modernização e a reabilitação do parque habitacional existente.

## Regime dos Contratos de Investimento para Arrendamento (CIA)

Foi criado o Regime dos Contratos de Investimento para Arrendamento, que oferece benefícios fiscais prolongados até 25 anos para investidores que desenvolvam projetos de habitação para arrendamento. O objetivo é incentivar o investimento privado de longo prazo, aumentando a oferta de casas disponíveis para arrendar a preços moderados e criando segurança jurídica para os investidores.

## Regime Simplificado de Arrendamento Acessível (RSAA)

O RSAA introduz incentivos fiscais diretos para proprietários que coloquem imóveis em arrendamento a preços acessíveis, incluindo isenção de IRS ou IRC sobre os rendimentos prediais dentro de limites máximos de renda. Esta medida reforça a política de habitação social, tornando o arrendamento mais atrativo e sustentável para famílias de classe média e baixa.

## Benefícios fiscais para imóveis vazios ou de segunda habitação

Para estimular a mobilização de imóveis atualmente fora do mercado, o Governo estabelece que quem venda imóveis vazios ou de segunda habitação, destinando o valor da venda à compra de casas para arrendamento a preços controlados (até 2.300€ por mês), ficará isento de tributação sobre as mais-valias. Esta iniciativa visa reduzir o número de casas desocupadas e dinamizar o mercado residencial existente.

## Promoção do modelo Build to Rent

O pacote fiscal de 2026 dá destaque ao modelo Build to Rent, incentivando a construção de novos imóveis exclusivamente para arrendamento. Através de benefícios fiscais e simplificação de processos, o Governo pretende tornar esta modalidade mais atrativa para promotores privados, garantindo um fluxo contínuo de habitação nova a preços moderados e contribuindo para a estabilidade do mercado de arrendamento.

Estas medidas criam oportunidades para quem procura casa para comprar ou arrendar de forma tradicional e incentivam proprietários e investidores a trazer imóveis para o mercado. Na Casas do Barlavento, vemos nestas mudanças uma forma de dinamizar o setor imobiliário, aumentando a oferta de habitação de qualidade e tornando mais fácil encontrar soluções estáveis e acessíveis para famílias e residentes na região.
