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title: "O que muda com as novas medidas de habitação em Portugal?"
url: https://staging.casasdobarlavento.com/pt-pt/o-que-muda-com-as-novas-medidas-de-habitacao-em-portugal-2/
type: post
date: 2025-07-15
modified: 2026-07-20
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author: "Soraia Nóbrega"
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# O que muda com as novas medidas de habitação em Portugal?

Em abril de 2024, o governo português, liderado pelo Primeiro-Ministro Luís Montenegro apresentou um plano denominado "Construir Portugal", que incluía 30 medidas destinadas a reformular o sector da habitação no país, com o objetivo de mitigar uma das maiores carências de Portugal.

Em junho de 2025, foram anunciadas novas ações para **travar a escalada dos preços das casas**, cuja subida anual atingiu 16,3% no início do ano, o valor mais elevado registado até agora.

![What changes with the new housing measures in Portugal? - Building](https://staging.casasdobarlavento.com/wp-content/uploads/2024/06/1OquemudacomasnovasmedidasdehabitaoemPortugal.jpg)

A estratégia que entrou em vigor em 2024, tinha como principal objetivo incentivar a oferta de habitação, com especial foco nos jovens, para contrariar a inatividade do penúltimo governo português neste sector. As trinta medidas da estratégia "Construir Portugal" foram divididas em seis áreas de atuação, a saber:

- **Simplificação legislativa;**

- **Incentivar a oferta na habitação;**

- **Promoção de habitação pública;**

- **Devolver a confiança no arrendamento;**

- **Fomentar a habitação jovem;**

- **Assegurar a acessibilidade na habitação.**

Cada uma destas áreas representa diversos obstáculos que o país tem enfrentado e promete implementar soluções eficazes.

Já as medidas implementadas em 2025 centram-se no aumento decisivo da oferta (pública, privada e cooperativa), simplificação de licenciamento e recuperação da confiança no mercado de arrendamento

Para que seja claro, iremos fazer uma divisão entre as medidas implementadas em 2024, e as medidas de 2025.

Seguem-se as medidas implementadas em 2024, que iremos explicar por pontos o que significam:

**Simplificação legislativa:**

- Ao candidatar-se a um crédito à habitação, pode escolher um **seguro** diferente do preferido pelo seu banco. Esta medida visa promover uma maior e melhor concorrência entre as empresas de seguros, beneficiando assim o mercado.

- A legislação destinada a desburocratizar o sector imobiliário, conhecida como [Simplex Urbanístico](/?p=3316), implementada no início de 2024, foi agora revista, aprofundada e melhorada.

- Foi aprovado um novo **Código da Construção**, resultado de um esforço conjunto de várias entidades ligadas a este sector. No prazo de três anos, serão desenvolvidas novas diretrizes para criar regras e atualizar outras, algumas das quais são anteriores aos anos 60. Também está prevista a criação de uma plataforma digital que permitirá verificações automáticas e de fácil acesso para os profissionais desta área.

- Foi implementada a utilização da **metodologia BIM** (*Building Information Modeling*). Usada um pouco por toda a Europa, são softwares que funcionam como base de dados com todos os detalhes importantes para um projeto de construção e ainda criam modelos 3D, que informa os custos, a resistência ou o tipo de material necessário. Este método facilita ainda a comunicação entre os profissionais envolvidos no projeto e assegura maior rapidez na construção e renovação dos edifícios.

- Foi ajustado o conceito de **custos controlados** e **rendas acessíveis **para que o custo na habitação seja, de facto, justo para pessoas de diferentes áreas e em diferentes momentos.  Esta medida ajudará a criar um mercado imobiliário mais estável e duradouro.

- Foi revogada a **Contribuição Extraordinária sobre o Alojamento Local (CEAL),** que entrou em vigor em [outubro de 2023](/?p=3351) pelo governo anterior. As licenças de Alojamento Local deixarão de caducar e poderão ser transferidas entre proprietários. Os cálculos do coeficiente de vetustez serão alterados, e os municípios terão mais poder de decisão.

- Criaram o **Portal doIHRU (Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana)** para tornar o acompanhamento das candidaturas mais transparente.

![What changes with the new housing measures in Portugal?](https://staging.casasdobarlavento.com/wp-content/uploads/2024/06/2OquemudacomasnovasmedidasdehabitaoemPortugal.jpg)

Photo by Tom Rumble – Unsplash

**Incentivar a oferta na habitação**

- O Governo disponibilizou **imóveis públicos para habitação** com rendas acessíveis, sendo esta medida implementada através de parcerias público-privadas.

- Foi criado um **regime legal semiautomático**, isto é, uma lei que facilitará o aproveitamento de imóveis públicos devolutos ou desabitados através de projetos de habitação apresentados e executados pelos municípios, e, se necessário, em parceria com entidades privadas.

- Efetuaram uma **alteração à legislação dos solos**, permitindo que terrenos rurais sejam utilizados para a construção de habitações sustentáveis, com custos controlados, destinadas ao arrendamento acessível ou ao alojamento de profissionais como professores, forças de segurança, trabalhadores agrícolas, industriais ou do sector do turismo.

- Realizaram um estudo para a **criação de novos centros urbanos** com o intuito de aliviar zonas de pressão urbanística. Estes novos centros serão desenvolvidos com base na sustentabilidade e deverão estar alinhados com a oferta de transportes.

- Implementação de um sistema no qual os projetos de habitação com custos controlados, arrendamento acessível ou alojamento temporário serão elegíveis para **benefícios**. Este sistema possibilitará a construção adicional em áreas designadas, aumentando assim a densidade de construção.

- O Estado garantirá crédito para a **construção de cooperativas** mediante a cedência de terrenos públicos.

- Criaram de **linhas de crédito** para promoção de *Built to Rent*.

- **Redução do IVA** para a taxa mínima de 6% nas obras de reabilitação ou construção de habitação, com um limite deste benefício em função do preço.

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- **Acordo entre o Governo e os agentes do sector da construção** com o objetivo de aumentar a capacidade de construção, através da implementação de processos industriais e do recrutamento de mais trabalhadores locais.

![What changes with the new housing measures in Portugal? house facede](https://staging.casasdobarlavento.com/wp-content/uploads/2024/06/3OquemudacomasnovasmedidasdehabitaoemPortugal.jpg)

Photo by Lucho Renolfi – Unsplash

**Promoção de habitação pública**

- Foram **disponibilizadas 25.000 casas** do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), com total responsabilidade das câmaras municipais.

- Foi disponibilizado um **reforço financeiro** para outras habitações candidatas que não tenham sido financiadas pelo PRR.

- Está previsto fortalecer a capacidade de **promoção do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU)** mediante a construção pública destinada ao programa de Arrendamento Acessível.

**Devolver a confiança no arrendamento**

- O Governo **revogou o arrendamento forçado**, penalizador da propriedade privada.

- **Anulação da medida do Mais Habitação** de garantia e substituição do Estado como arrendatário.

- Será criado um **contrato de investimento** para o *Built to Rent* e *Available to Let*.

- O Governo pretende corrigir as medidas tomadas ao longo dos últimos oito anos, para **devolver flexibilidade** ao mercado do arrendamento.

![What changes with the new housing measures in Portugal? bedroom ](https://staging.casasdobarlavento.com/wp-content/uploads/2024/06/4OquemudacomasnovasmedidasdehabitaoemPortugal.jpg)

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**Fomentar a habitação jovem**

- Os jovens têm a garantia do Estado para **obter financiamento bancário** destinado à compra da primeira habitação.

- Jovens até aos 35 anos ficarão **isentos do pagamento do IMT e do Imposto de Selo** na compra do primeiro imóvel até ao 4.º escalão do IMT, ou seja, até 316 mil euros.

- Foi criado um programa de **Emergência para o Alojamento Estudantil**.

- Execução do **Plano Nacional de Alojamento 2025–26**, que disponibilizará mais de 18 mil camas para estudantes.

- O programa de apoio ao arrendamento **Porta 65 foi revisto**, de modo a torná-lo mais ajustado à realidade económica dos jovens. A exclusão relativamente ao limite de rendas será eliminada.

![What changes with the new housing measures in Portugal? young people](https://staging.casasdobarlavento.com/wp-content/uploads/2024/06/5OquemudacomasnovasmedidasdehabitaoemPortugal.jpg)

Photo by Simon Maage – Unsplash

**Assegurar a acessibilidade na habitação**

- O Estado **simplificou e agilizou os programas de apoio ao arrendamento**, eliminando a caducidade dos mesmos.

- Foi estabelecido um **conjunto de regras para a transição entre a renda apoiada e a renda acessível**, garantindo a continuidade do apoio financeiro.

Apresentadas as medidas implementadas em 2024, passaremos a explicar ponto a ponta as medidas de 2025, implementadas no novo mandato de Luis Montenegro:

**Aumento significativo da oferta**

A meta original de **25 000 casas** via PRR até 2026 foi reprogramada e ampliada para **cerca de 59 000 habitações até 2030**, através de:

- **Construção, reabilitação e aquisição** de 59 000 casas, incluindo públicas, privadas e cooperativas.

- Aumento de financiamento: **4,2 mil milhões de euros** totais (1,4 milhões via PRR + 2,8 milhões via OE).

- Aproximadamente **36 000 casas com apoio de 100 %** e restantes **23 000 com 60 % de comparticipação** até 2030.

**Enfrentar a subida dos preços**

- Lançamento de **regimes temporários para redução/eliminação de impostos e taxas de urbanização**, com IVA a 6 % em obras habitacionais.

- Criação de **zonas prioritárias de expansão urbana**, apoiadas por infraestruturas aceleradas.

- Ação imediata sobre **imóveis públicos devolutos**, para reabilitação e arrendamento.

- Reforma do sistema de licenciamento para agilizar processos.

- Incentivos ao **arrendamento acessível** e ao modelo **Built-to-Rent**.

**Promoção de habitação pública e reabilitação**

- O novo regime de financiamento da iniciativa **1.º Direito** reforça a oferta com mais 33 000 casas adicionais que ficaram de fora do PRR, todas com financiamento público.

- A grande maioria (70 %) será obtida através de **reabilitação**, com apenas cerca de 25 % constitutivas de casas novas.

O plano “Construir Portugal”, reforçado em junho de 2025, traça um caminho ambicioso para aumentar a oferta habitacional, sustentar o controlo dos preços e melhorar o acesso habitacional. O atual Primeiro-Ministro considera que este será um compromisso de todos os membros do grupo parlamentar e, simultaneamente, de cada município.
