---
title: "Termos e condições"
url: https://staging.casasdobarlavento.com/pt-pt/termos-e-condicoes/
type: page
date: 2024-05-14
modified: 2026-06-19
markdown_url: https://staging.casasdobarlavento.com/pt-pt/termos-e-condicoes.md
author: "tiago"
---

# Termos e condições

![](https://staging.casasdobarlavento.com/wp-content/uploads/resized/2024/05/img-terms-hero@2x-768x0-c-default.jpg)
 
 

 
 

# Termos e condições

 

 

 

 

 

 
 
 
 
 
 
 

### Acordo entre o Utilizador e a Casas do Barlavento

1.1 Este *website* é fornecido pela empresa Casas do Barlavento, com o nome comercial Casas do Barlavento – Sociedade de Mediação Imobiliária, Lda., com sede na Avenida dos Descobrimentos, Lote 7, R/C Esq. 8600-645 Lagos, Portugal.

1.2 Este *website* tem um endereço composto por um conjunto de páginas.

1.3 Ao utilizar este *website*, o utilizador está a concordar com os termos e condições abaixo descritos, bem como a aceitar em não modificar os mesmos.

### Aviso Legal

2.1. Enquanto a Casas do Barlavento toma as devidas precauções para garantir que as informações contidas neste *website* são cuidadas, não pode garantir a sua eficácia, pelo que reserva os direitos de alterar toda e qualquer informação presente no *website* (incluindo os termos e condições).

2.2. A Casas do Barlavento aconselha o utilizador a visitar regularmente esta página por forma a ficar atualizado sobre os Termos e Condições do *website*.

2.3. Todas as informações contidas nesta página são apenas para orientação e não fazem parte de qualquer contrato.

### Redireccionamento

3.1. O *website* da Casas do Barlavento pode conter direcionamentos (ligações) para sites externos. A Casas do Barlavento não se responsabiliza pelo conteúdo de qualquer *website* direcionado, inclusive para qualquer limite de algum direcionamento contido num site direcionado, ou troca ou atualizações de algum *website* direcionado.

3.2. O *website* da Casas do Barlavento disponibiliza esses direcionamentos apenas como uma conveniência e a inclusão não transfere para a Casas do Barlavento a aceitação do *website* visitado ou qualquer associação com os seus operadores.

### Uso ilegal ou proibido

4.1. Ao utilizar o *website* da Casas do Barlavento o utilizador garante que não utilizará o mesmo com finalidade ilegal ou proibida.

4.2. O utilizador não poderá usar o *website* de forma a danificá-lo, sobrecarregá-lo ou incapacitá-lo, ou mesmo interferir no uso de alguma outra parte ou funcionamento.

4.3. O Utilizador não poderá obter ou tentar obter qualquer informação ou conteúdo intencionalmente não disponibilizado ou publicado no *website*.

### Renúncia de Responsabilidade

5.1. A informação, software e serviços incluídos no *website* ou disponibilizados através do *website* podem incluir imprecisões ou erros tipográficos, sendo que são efetuadas alterações periodicamente. O *website* e/ou fornecedores podem efectuar melhorias ou mudanças no *website* a qualquer momento.

5.2. A Casas do Barlavento e/ou fornecedores não se responsabilizam pela fiabilidade, disponibilidade e precisão das informações, dos programas, produtos, serviços, imagens e gráficos contidos no *website* nem pelo uso indevido das informações, programas, produtos, serviços, imagens e gráficos, os quais são fornecidos de forma original sem nenhuma garantia ou condição de qualquer espécie.

5.3. O *website* da Casas do Barlavento e/ou fornecedores por meio deste renunciam todas as garantias e condições no que diz respeito a essas informações, programas, produtos, serviços, imagens e gráficos, incluindo as garantias e condições afetas na comercialização e no uso em aplicação específica.

5.4. A Casas do Barlavento não pode ser responsabilizada por quaisquer danos, incluindo quaisquer danos indiretos, consequentes, especiais, incidentais ou punitivos decorrentes do mesmo, que se baseiem ou resultem do acordo ou do uso deste *website*.

### Cancelamento/Restrição de acesso

6.1. A Casas do Barlavento reserva-se no direito de terminar o acesso do utilizador ao *website* e serviços relacionados ou parte deles a qualquer momento, sem qualquer aviso ou observação. O ato do “Uso ilegal” do *website* neste acordo é redigido pela lei portuguesa em todas as altercações que aconteçam relacionadas ao uso do *website*. O uso do *website* é desautorizado em qualquer jurisdição onde este acordo não tenha efeito a todas as partes deste acordo e condições, incluindo este parágrafo.

6.2. O utilizador concorda que nenhuma associação, parceria, emprego ou relação existe entre o utilizador e o *website* e em consequência deste acordo ou uso do *website*. A actuação da Casas do Barlavento neste acordo está sujeita às leis existentes e ao processo legal, e nada contido neste acordo revoga os direitos do *website* em cumprir com pedidos ou exigências do governo ou de lei, para o uso do *website*.

6.3. Se qualquer parte deste acordo for determinada inválida, imprevisível ou em desacordo com a lei, então a parte julgada inválida será substituída por uma parte válida, adequada e que combine o mais próximo possível da intenção original, e o restante acordo mantém-se.

6.4. Este acordo constitui o acordo inteiro entre o utilizador e a Casas do Barlavento com respeito ao *website* e substitui todas as comunicações e propostas prévias, eletrónicas, orais ou escritas, entre o utilizador e a Casas do Barlavento com respeito ao presente *website*. Uma versão impressa deste acordo e de toda a informação contida no formulário eletrónico poderá ser requisitada nos procedimentos judiciais e administrativos referentes a este acordo.

### Observações de Direitos de Autor e da Marca Registada (Copyright)

7.1. Todo o conteúdo presente no site, textos, imagens, gráficos, sons, vídeos, animação, downloads, assim como a forma como são apresentados, a estrutura do site e a disposição dos elementos, são todos eles, sem exceção, sujeitos aos direitos de autor da nossa marca, sempre que não seja dada indicação em contrário.

7.2. Não é concedido nenhum tipo de licença ou direito de propriedade sobre a informação presente no *website*, pelo que, não poderá efetuar reprodução ou incorporação do conteúdo contido no mesmo. Nenhum conteúdo presente no site pode ser copiado, distribuído, modificado ou colocado noutro site, sem o prévio consentimento, por escrito, da marca.

7.3. Não é permitida a conexão a este *website* ou a modificação da sua estrutura sem consentimento prévio e por escrito da marca.

7.4. Todos os direitos são reservados.

### Marcas Registadas

8.1. Todos os serviços e marcas da Casas do Barlavento encontram-se registados.

### Lei aplicável

9.1. A presente página e os Termos de Utilização contidos foram criados de acordo com a legislação portuguesa. Em caso de divergência ou conflito na interpretação da informação será submetido ao tribunal português competente para análise.
